A terceira alteração à Lei 5/2006, art. 8, alínea d, estabelece que uma das competências da CNE é promover o esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o ato eleitoral.

Tendo em vista essa competência, durante o ano de 2024 a CNE realizou atividades de educação cívica no território com o objetivo de aumentar o conhecimento dos eleitores sobre o ato eleitoral, visando incrementar a taxa de participação eleitoral em todas as eleições.

No âmbito das eleições distritais e da preparação para as eleições municipais, a Comissão Nacional Eleitoral realizou 148 atividades de educação cívica, com a participação de dezesseis mil cento e oitenta e dois (16.182) eleitores. Desse total, 6.930 eram mulheres (42,8%) e 9.252 eram homens (57,2%).

Nesta atividade, a CNE alterou sua estratégia para envolver entidades relevantes, como a Secretaria de Estado para a Igualdade (SEI), autoridades municipais, organizações de mulheres, organizações para pessoas com deficiência e organizações juvenis, a fim de disseminar informações relacionadas a programas de gênero e inclusão, políticas de desenvolvimento local e atividades de educação para jovens.